Projetos apresentados
- Projeto de Lei nº 741/1997
[VTA07] SOBRE A NECESSIDADE DE QUE AS EMBALAGENS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO TABACO CONTENHAM PROSPECTO COM INFORMAÇÕES SOBRE NOCIVIDADE DOS COMPONENTES DO FUMO AO ORGANISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/08/1997 - Projeto de Lei nº 728/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DENOMINAÇÃO DE TO- DOS OS PONTOS DE TAXI LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/08/1997 - Projeto de Lei nº 727/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS NOMES DO ENGENHEIRO RESPONSAVEL E DO AU- TOR DO PROJETO DE TODOS OS EDIFICIOS RESIDÊNCIAIS,MUL TIFAMILIARES E COMERCIAIS CONSTRUIDOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/08/1997 - Projeto de Lei nº 726/1997 aprovado
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 3O. DA LEI 11.301 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1992, A CAMPANHA MENCIONA EM CA- RATER PREFERENCIAL, PARA PEDESTRE E MOTORISTAS QUE RE SIDEM EM FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 12/08/1997 - Projeto de Lei nº 693/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELEC. BANCARI OS LOCALIZADOS NO MUN., A MANTEREM EM SUA AGÊNCIAS CAIXAS ESPECIAIS, EM HORARIOS ALTERNATIVOS PARA ATEN- DIMENTO DAS PESSOAS QUE AQUI ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997 - Projeto de Lei nº 692/1997
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 11.228 DE 25 DE JUNHO DE 1992, TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALI- ZADOS NO MUNICIPIO PODERÃO EFETUAR O REBAIXAMENTO DE GUIAS ALEM DOS 50[SIMBOLO_PERCENTUAL] PERMITIDOS NESTA LEI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997 - Projeto de Lei nº 691/1997 aprovado
DENOMINA RUA AMERICO BIACALANA O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA MARIA, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997 - Projeto de Lei nº 690/1997
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 4O. DA LEI 10.012 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, STA LEI TRATA SOBRE OS ASSEN- TOS RESERVADOS PARA OS IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTE FISICO NO TRANSPORTE COLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCI AS
Apresentado em 05/08/1997 - Projeto de Lei nº 689/1997 aprovado
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ART. 5O. E PARAGRAFO UNICO NA LEI NO. 3.964 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1950, TRATA-SE SOBRE O ALVARA DE FUNCIONAMENTO DE PARQUES DE DIVER- SÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997 - Projeto de Lei nº 688/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CLASSIFICAÇÃO, POR PADRÃO DE QUALIDADE, DE TODOS OS RESTAURANTES, LANCHO NETES, BARES E SIMILARES LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 05/08/1997 - Projeto de Lei nº 555/1997 aprovado
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇAO DE PLACAS INFORMATIVAS CONTENDO NORMAS DE SEGURANÇA EM TODO OS ELEVADORES DOS PREDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 17/06/1997 - Projeto de Lei nº 542/1997
DISCIPLINA A COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLAVEL NO MU NICIPIO DE SAO PAULO, A SER REALIZADA POR CATADORES AUTONOMOS DE PAPEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/06/1997 - Projeto de Lei nº 532/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CRIAÇAO E IMPLANTA- ÇAO DE SALA DE HISTORIA REGIONAL E MEMORIAS EM TODAS AS ADMINISTRAÇOES REGIONAIS LOGALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/06/1997 - Projeto de Lei nº 523/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇAO DE MANUTENÇAO PREVENTIVA ADEQUADA EM TODAS AS PONTES E VIADUTOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 11/06/1997 - Projeto de Lei nº 506/1997
[VTA07] DENOMINA RUA HERMINIO RODRIGUES DA COSTA O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE VILA MARIA , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/06/1997 - Projeto de Lei nº 491/1997 aprovado
ALTERA O ARTIGO 1O. DA LEI 12.265 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, ESTA LEI PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLI- CAS PELOS MERCADOS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS AS CRIANÇAS E ADOLECENTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 03/06/1997 - Projeto de Lei nº 471/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇAO DA LIMPEZA, DA DESINFECÇAO E DA CONSERVAÇAO DE CAIXAS DAGUA E RESERVATORIOS A CADA 06 MESES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/05/1997 - Projeto de Lei nº 449/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇAO PARCIAL DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A TODOS IMOVEIS LOCALIZADOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS ONDE SAO REALIZADAS FEIRAS-LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 21/05/1997 - Projeto de Lei nº 431/1997
TORNA PROIBIDO A PERMANENCIA DE TODO E QUALQUER VEI- CULO ESTACIONADO, QUE ESTEJA PERNOITANDO, NOS LOGRA- DOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 20/05/1997 - Projeto de Lei nº 421/1997
[VTA05] SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI NO. 10.315 DE 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA DE PROPRIETARIOS DE VEI CULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS EM PESSIMAS CONDI ÇÕES SEM PODEREM TRANSITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 15/05/1997 - Projeto de Lei nº 358/1997
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DEFICIENTE FISICO-EMPRESA, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/1997 - Projeto de Lei nº 357/1997
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS EM FRENTE DAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 29/04/1997 - Projeto de Lei nº 331/1997
DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/1997 - Projeto de Lei nº 330/1997
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES A TODOS OS CIDADÃOS QUE NÃO POSSUI REM HABILITAÇÃO ESPECIAL CONFERIDA POR CURSO REGULAR DE TIRO E MANEJO DE ARMAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/1997 - Projeto de Lei nº 329/1997
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORARIO DO TRÂNSITO DE CAMI NHÕES DE COLETA DE LIXO E DE VARRIÇÃO MECÂNICA DAS RUAS DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/1997 - Projeto de Lei nº 328/1997
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS AOS ESTUDANTES DO 1O. E 2O. GRAUS, CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CURSOS UNIVER SITARIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/1997 - Projeto de Lei nº 327/1997
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRODUÇÃO LITERARIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/1997 - Projeto de Lei nº 326/1997
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEI- CULOS DEFRONTE A RESTAURANTES E HOTEIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 23/04/1997 - Projeto de Lei nº 287/1997
FICA O PODER PUBLICO MUNICIPAL OBRIGADO A CONCEDER A GRATUIDADE DE SEPULTAMENTO E DOS MEIOS A ELE NECES- SARIOS, A TODA POPULAÇÃO SEM DISTINÇÃO DE CLASSE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 10/04/1997 - Projeto de Resolução nº 18/1997
DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NO Q.P.L. FI XADO PELA RESOLUÇÃO NO. 2/94, E DA OUTRAS PROVCIDÊNCI AS
Apresentado em 10/04/1997 - Projeto de Lei nº 243/1997
PERMITE O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE DESCONTO DE 15[SIMBOLO_PERCENTUAL] DO VALOR DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORI- AL URBANO) A TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADO- TAR UMA ESCOLA OU CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/1997 - Projeto de Lei nº 242/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE LUVAS DESCARTAVEIS POR FUNCIONARIOS QUE MANIPULAM TODO E QUALQUER TIPO DE ALIMENTO OU MATERIA PRIMA NOS LATICI NIOS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/1997 - Projeto de Lei nº 237/1997
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PRESTADO- RES DE SERVIÇOS, PROPRIETARIOS DE CAÇAMBAS ESTATICAS COLETORAS DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, INFORMAREM AO EXECUTIVO O LOCAL ONDE SÃO DESPEJADOS OS REFERIDOS ENTULHOS E MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 01/04/1997 - Projeto de Lei nº 217/1997
ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 14 DA LEI NO. 10.072 DE 09 DE JUNHO DE 1986, SOBRE BANCAS DE JORNAIS QUE COMERCIALIZAM TANTOS PRODUTOS QUE CHEGAM A EXPO-LO FO RA DA BANCA DE JORNAL, OU SEJA NAS CALÇADAS, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentado em 25/03/1997 - Projeto de Lei nº 171/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO E INSTALA- ÇAO DE SALAS DE ESTUDOS NAS REGIOES CARENTES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 13/03/1997 - Projeto de Lei nº 170/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INTENSIFICACAO DA FISCALIZAÇAO DA FUMAÇA PRETA PROVENIENTE DOS ESCAPAMENTOS DE TODOS OS ONIBUS QUE QUE EFETUAM O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, CAUSA- DORES DE POLUIÇAO DEVIDO A MA REGULAGEM DO MOTOR
Apresentado em 13/03/1997 - Projeto de Lei nº 124/1997
DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO, EM TODAS AS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DA REALIZAÇAO DE TROTES ENTRE CALOUROS E VETERANOS QUE POSSAM CAUSAR CONSTRANGIMENTO DE ORDEM FISICA, PSIQUI CA E OU MORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/03/1997 - Projeto de Lei nº 94/1997
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇAO DE ILUMI NAÇAO EM TODOS OS ABRIGOS DE PONTO DE ONIBUS LOCALIZA DOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCI AS
Apresentado em 27/02/1997 - Projeto de Lei nº 93/1997
DISPOE SOBRE A CELEBRAÇAO DE CONVENIO ENTRE A GUARDA CIVIL METROPOLITANA E A POLICIA MILITAR PARA A CONTRA TAÇAO DE 10.000 (DEZ MIL) COMPONENTES ENTRE HOMENS E MULHERES PARA EFETUAR O POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRE- VENTIVO NAS ESCOLAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVID
Apresentado em 27/02/1997 - Projeto de Lei nº 76/1997 aprovado
TORNA OBRIGATORIO A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARI- OS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DA MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/02/1997 - Projeto de Lei nº 75/1997
TORNA OBRIGATORIA A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARI- OS EMPRESAS PARTICULARES QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DA MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 25/02/1997 - Projeto de Lei nº 875/1996
DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇAO DE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/12/1996 - Projeto de Lei nº 874/1996
[VTA05] SOBRE A CRIAÇAO E INSTALAÇAO DE QUIOSQUES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA COMERCIALIZAÇAO DE SUCOS DE LARANJA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/12/1996 - Projeto de Lei nº 862/1996
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE NORMAS PARA COMERCIALIZACAO DE CACHORROS QUENTE NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 05/12/1996 - Projeto de Lei nº 848/1996
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DE ZONA DE USO RURAL NO DISTRITO DE PERUS,FICAM ALTERADOS OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO Z8-100/3-006,Z8-100/5-003, CONSTANTES DO QUADRO NO.8L,ANEXO A LEI.9.412/1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 28/11/1996 - Projeto de Lei nº 826/1996
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇAO DE GUARI TAS OU POSTOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NAS ESCO- LAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/11/1996 - Projeto de Lei nº 825/1996
DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CORREDORES EXPRESSOS PARA ONIBUS E CAMINHOES NAS MARGINAIS E AVENIDAS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 12/11/1996 - Projeto de Lei nº 808/1996
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FISCALIZAÇAO DOS ES TANDES MONTADOS NAS FEIRAS E EXPOSIÇOES REALIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/10/1996 - Projeto de Lei nº 807/1996
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇAO, NOS HOSPI- TAIS, DE PLANTOES ESPECIALIZADOS DESTINADOS A COLETA DE SANGUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 29/10/1996 - Projeto de Lei nº 791/1996
DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO URBA NO AS MULHERES COM MAIS DE (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentado em 15/10/1996
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