Decreto nº 54.888, de 28 de fevereiro de 2014

Ementa
Dispõe sobre a transferência do Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário - DGPI, da Comissão do Patrimônio Imobiliário do Município de São Paulo - CMPT, da Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST e da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC para as Secretarias Municipais que especifica; atribui incumbência à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e competências ao Titular da Pasta; introduz alterações nos Decretos nº 45.683, de 1º de janeiro de 2005, nº 45.952, de 3 de junho de 2005, e nº 52.201, de 22 de março de 2011

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
28/02/2014

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/03/2014, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Dec. 54.990/2014> - Altera o prazo previsto no art. 6º deste Decreto.