Decreto nº 57.650, de 5 de abril de 2017

Ementa
Altera o inciso I do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 57.476, de 28 de novembro de 2016, que convoca a Etapa Municipal da 3ª Conferência Nacional de Educação e as Conferências Regionais que a precedem

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/04/2017