Decreto nº 57.716, de 1º de junho de 2017

Ementa
Dispõe sobre as incumbências do Secretário Especial de Investimento Social e transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
01/06/2017