Decreto nº 57.792, de 21 de julho de 2017

Ementa
Regulamenta o artigo 7º da Lei nº 16.333, de 18 de dezembro de 2015, que instituiu o Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca

Situação
Revogado(a) parcialmente

Data de assinatura
21/07/2017