Projeto de Decreto Legislativo nº 121/1997

Ementa

SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 36.913, DE 13 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE A PERMISSÃO DE USO,A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL INSERIDA EM AREA MAIOR SITUADA NA RUA CURITIBA, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

04/12/1997

Processo

02-0121/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ

Tramitação

• 04/12/1997 - Recebido por ATM
• 11/12/1997 - Encaminhado por ATM
• 11/12/1997 - Recebido por CCJ
• 30/12/1998 - Encaminhado por CCJ
• 30/12/1998 - Recebido por ATM
• 10/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 11/06/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/06/1999 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

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