Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR ALI BARAKAT ABBAS
Autor
Data de apresentação
05/04/2011
Processo
02-0013/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Decreto Legislativo nº 20, de 15 de junho de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/03/2011 - Recebido por SGP22
- 08/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 25/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 26/04/2011 - Recebido por CCJ
- 04/05/2011 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/2011 - Recebido por SGP21
- 09/05/2011 - Encaminhado por SGP21
- 02/06/2011 - Recebido por SGP12
- 03/06/2011 - Encaminhado por SGP12
- 03/06/2011 - Recebido por SGP21
- 20/06/2011 - Encaminhado por SGP21
- 20/06/2011 - Recebido por SGP23
- 20/06/2011 - Encaminhado por SGP23
- 28/05/2018 - Recebido por CERIM
- 22/04/2019 - Encaminhado por CERIM
- 22/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
Encerramento
Processo encerrado em 22/04/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ali Barakat Abbas".
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o título de Cidadão Paulistano ao Senhor Ali Barakat Abbas.
Art. 2º. A entrega da referida honraria será efetuada em Sessão Solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.