Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "SALVA DE PRATA" À CASA ILHA DA MADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jonas Camisa Nova

Data de apresentação

01/08/2019

Processo

02-0069/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Decreto Legislativo nº 58, de 4 de setembro de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/06/2019 - Recebido por SGP22
• 02/08/2019 - Encaminhado por SGP22
• 02/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/08/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 07/08/2019 - Recebido por CCJ
• 28/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 28/08/2019 - Recebido por SGP21
• 16/09/2019 - Encaminhado por SGP21
• 16/09/2019 - Recebido por SGP23
• 01/02/2022 - Encaminhado por SGP23
• 01/02/2022 - Recebido por CERIM

Deliberação

• APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 5, Legislatura 17 em 04/09/2019

Encerramento

Processo encerrado em 04/09/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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