Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS PARA MULHERES QUE SOFRAM DE DOENÇA CRÔNICA ENDOMETRIOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
03/05/2018
Processo
04-0005/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/04/2018 - Recebido por SGP22
- 04/05/2018 - Encaminhado por SGP22
- 09/05/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 04/07/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 04/07/2018 - Recebido por CCJ
- 30/08/2018 - Encaminhado por CCJ
- 30/08/2018 - Recebido por ADM
- 06/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 06/11/2018 - Recebido por SAUDE
- 21/03/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 21/03/2019 - Recebido por FIN
- 03/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 03/10/2019 - Recebido por SGP21
- 07/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 09/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)