Projeto de Lei nº 113/1999

Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇAO DE HOS- PITAIS E POSTOS DE SAUDE O AFASTAMENTO DE ALUNOS DAS AULAS, POR ORIENTAÇAO MEDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCI- AS

Autor

Luiz Paschoal

Data de apresentação

06/04/1999

Processo

01-0113/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/04/1999 - Recebido por ATM
• 16/04/1999 - Encaminhado por ATM
• 16/04/1999 - Recebido por CCJ
• 22/06/1999 - Encaminhado por CCJ
• 02/07/1999 - Recebido por EDUC
• 13/09/1999 - Encaminhado por EDUC
• 13/09/1999 - Recebido por SAUDE
• 16/11/1999 - Encaminhado por SAUDE
• 16/11/1999 - Recebido por FIN
• 16/06/2000 - Encaminhado por FIN
• 16/06/2000 - Recebido por ATM
• 10/01/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/01/2001 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/01/2001 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)