Projeto de Lei nº 13/2013
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA INTEGRADO COM OS BENEFÍCIOS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL E DE SAÚDE
Autor
Data de apresentação
26/02/2013
Processo
01-0013/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.913, de 16 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 18/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/03/2013 - Recebido por SGP22
- 19/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2013 - Recebido por CCJ
- 01/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 01/04/2013 - Recebido por URB
- 02/04/2013 - Encaminhado por URB
- 02/04/2013 - Recebido por SGP21
- 04/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 04/04/2013 - Recebido por SGP12
- 05/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2013 - Recebido por SGP21
- 19/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 19/11/2013 - Recebido por SGP23
- 17/12/2013 - Encaminhado por SGP23
- 18/12/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 10/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/04/2017 - Recebido por SGP22
- 10/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2017 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3793/2013 de 22/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/12/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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