Projeto de Lei nº 136/2016
Ementa
ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E SIMILARES COM VENDAS A VAREJO E POR ATACADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/04/2016
Processo
01-0136/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/03/2016 - Recebido por SGP22
- 25/04/2016 - Encaminhado por SGP22
- 25/04/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/05/2016 - Recebido por CCJ
- 02/01/2017 - Encaminhado por CCJ
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por CCJ
- 21/03/2017 - Encaminhado por CCJ
- 21/03/2017 - Recebido por ADM
- 21/03/2017 - Encaminhado por ADM
- 21/03/2017 - Recebido por SGP21
- 23/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 23/03/2017 - Recebido por CCJ
- 23/03/2017 - Encaminhado por CCJ
- 30/03/2017 - Recebido por SGP21
- 30/03/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/04/2017 - Recebido por SGP12
- 05/04/2017 - Encaminhado por SGP12
- 05/04/2017 - Recebido por SGP21
- 05/07/2017 - Encaminhado por SGP21
- 02/08/2017 - Recebido por SGP12
- 02/08/2017 - Encaminhado por SGP12
- 03/08/2017 - Recebido por ADM
- 24/08/2017 - Encaminhado por ADM
- 24/08/2017 - Recebido por FIN
- 10/10/2017 - Encaminhado por FIN
- 10/10/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 17 em 29/03/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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