Projeto de Lei nº 139/2013
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA CRECHE QUE APOIA MENSALMENTE COM RECURSOS FINANCEIROS, AS MÃES QUE TENHAM FILHOS EM IDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NAS DESPESAS COM CRECHE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SIMILAR
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
26/03/2013
Processo
01-0139/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/03/2013 - Recebido por SGP22
- 28/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/03/2013 - Recebido por PESQUISA
- 15/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/04/2013 - Recebido por CCJ
- 21/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 21/05/2013 - Recebido por ADM
- 13/08/2013 - Encaminhado por ADM
- 13/08/2013 - Recebido por EDUC
- 15/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 15/10/2013 - Recebido por SGP21
- 15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
- 15/10/2013 - Recebido por EDUC
- 16/10/2013 - Encaminhado por EDUC
- 16/10/2013 - Recebido por SGP12
- 22/10/2013 - Encaminhado por SGP12
- 22/10/2013 - Recebido por SGP21
- 06/05/2014 - Encaminhado por SGP21
- 09/05/2014 - Recebido por ADM
- 29/07/2014 - Encaminhado por ADM
- 29/07/2014 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 61, Legislatura 16 em 05/11/2013
Documentos
Links relacionados
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