Projeto de Lei nº 145/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DO ÁLCOOL NOS RÓTULOS DE EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS COMERCIALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/05/2014
Processo
01-0145/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/03/2014 - Recebido por SGP22
- 07/05/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/05/2014 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2014 - Recebido por CCJ
- 10/07/2014 - Encaminhado por CCJ
- 11/07/2014 - Recebido por ECON
- 02/03/2015 - Encaminhado por ECON
- 02/03/2015 - Recebido por SAUDE
- 20/08/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 24/08/2015 - Recebido por FIN
- 02/01/2017 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por FIN
- 28/04/2017 - Encaminhado por FIN
- 28/04/2017 - Recebido por SGP23
- 10/05/2017 - Encaminhado por SGP23
- 10/05/2017 - Recebido por SGP21
- 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 20/2016 de 12/02/2016 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 08/04/2016 atraves do(a) OF ATL 99/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha infos prestadas pela sec.mun.saúde em atenção pedi do subsídios da com.finanças acerca pl 145/14 ver. sandra ta deu, que dispõe sobre obrigatoriedade de advertência sobre malefícios do consumo de álcool nos rótulos de bebidas, atraves do Documento Recebido nro. 235/2016
- OFICIO DE ENTIDADE CIVIL, recebido em 09/05/2017 atraves do(a) -, enviado pelo(a) CERVBRASIL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DA - , a associação brasileira da industria da cerveja acompanha o impacto que proposições legislativas e políticas públicas possam ter sobre o setor de bebidas e do varejo. nessa condi ção expressamos nossa preocupação com o pl 145/2014, atraves do Documento Recebido nro. 214/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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