Projeto de Lei nº 149/2015
Ementa
DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA
Autor
Data de apresentação
15/04/2015
Processo
01-0149/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/04/2015 - Recebido por SGP22
- 16/04/2015 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/05/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/05/2015 - Recebido por CCJ
- 10/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/11/2015 - Recebido por ECON
- 12/04/2016 - Encaminhado por ECON
- 13/04/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/09/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 08/09/2016 - Recebido por FIN
- 21/12/2016 - Encaminhado por FIN
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 17/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/02/2017 - Recebido por SGP22
- 23/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 02/03/2017 - Recebido por FIN
- 21/08/2017 - Encaminhado por FIN
- 30/08/2017 - Recebido por SGP21
- 04/09/2017 - Encaminhado por SGP21
- 05/09/2017 - Recebido por SGP23
- 11/10/2017 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2017 - Recebido por SGP22
- 18/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 19/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 19/10/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 20/10/2017 - Recebido por SGP12
- 05/03/2018 - Encaminhado por SGP12
- 05/03/2018 - Recebido por SGP21
- 07/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2019 - Recebido por SGP23
- 08/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 09/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 364/2017 de 02/06/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ofício sgp.12 nº 65/2017
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OF 171/17 // SGP12 N° 65/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 149/2015 encaminho cópia das informações prestadas pelo órgão municipal competente, concluindo pela sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 333/2017
- Oficio CMSP 1378/2017 de 13/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/10/2017 atraves do(a) OFÍCO ATL 109/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 149/15 de autoria da vereador patrícia bezerra, vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 695/2017
- Oficio CMSP 1747/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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