Projeto de Lei nº 161/2012
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS ÁREAS DE ACESSO DAS CALÇADAS PARA EFEITOS DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/04/2012
Processo
01-0161/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/04/2012 - Recebido por SGP22
- 20/04/2012 - Encaminhado por SGP22
- 23/04/2012 - Recebido por PESQUISA
- 16/05/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/05/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 06/06/2012 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 26/04/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/04/2013 - Recebido por DOCUMENTA
- 29/04/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 29/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 29/04/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/04/2013 - Recebido por SGP12
- 06/08/2013 - Encaminhado por SGP12
- 12/02/2015 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2015 - Recebido por SGP22
- 13/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 23/02/2015 - Recebido por URB
- 02/03/2016 - Encaminhado por URB
- 02/03/2016 - Recebido por SGP21
- 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/03/2016 - Recebido por SGP12
- 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 31/07/2013 atraves do(a) OF ATL 250/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 161/12, atraves do Documento Recebido nro. 478/2013
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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