Projeto de Lei nº 18/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE CIRCULAÇÃO DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NOS APLICATIVOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS NOS DIAS RODÍZIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

01/02/2017

Processo

01-0018/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/01/2017 - Recebido por SGP22
• 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/02/2017 - Recebido por CCJ
• 31/03/2017 - Encaminhado por CCJ
• 31/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 31/03/2017 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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