Projeto de Lei nº 2/2016
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES, AMBULANTES E SIMILARES A UTILIZAREM GUARDANAPOS E CANUDOS DE PLÁSTICO INDIVIDUALMENTE E HERMETICAMENTE EMBALADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
03/02/2016
Processo
01-0002/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/12/2015 - Recebido por SGP22
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/04/2016 - Recebido por CCJ
- 29/06/2016 - Encaminhado por CCJ
- 01/07/2016 - Recebido por SGP12
- 01/07/2016 - Encaminhado por SGP12
- 14/07/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
Documentos
Links relacionados
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