Projeto de Lei nº 20/2014
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA INCLUIR NA MESMA ALÍQUOTA DE ISS, PARA CÁLCULO DOS SERVIÇOS DE CORRETAGEM DE SEGUROS, OS SERVIÇOS RELACIONADOS A CORRETAGEM DE PLANOS DE SAÚDE
Autor
Data de apresentação
05/02/2014
Processo
01-0020/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/02/2014 - Recebido por SGP22
- 07/02/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2014 - Recebido por PESQUISA
- 18/03/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/03/2014 - Recebido por CCJ
- 11/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 11/12/2015 - Recebido por ECON
- 15/04/2016 - Encaminhado por ECON
- 19/04/2016 - Recebido por SAUDE
- 03/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 03/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 547/2014 de 19/11/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/01/2015 atraves do(a) Of. ATL nº 583/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 020/2014, atendendo a solicitação da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, atraves do Documento Recebido nro. 22/2015
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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