Projeto de Lei nº 207/2020
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19
Autor
Apoiadores
Eliseu Gabriel, Rodrigo Goulart, Reis, Jair Tatto, Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Juliana Cardoso, Claudio Fonseca, Senival Moura, Antonio Donato, Daniel Annenberg, Noemi Nonato, Natalini, Quito Formiga, Atílio Francisco, Professor Toninho Vespoli, Alfredinho, Isac Felix, Zé Turin, Camilo Cristófaro, Patricia Bezerra, Soninha Francine, George Hato, Rinaldi Digilio, Celso Giannazi, Ota, Gilberto Nascimento Jr, Reginaldo Trípoli e Gilson Barreto
Data de apresentação
02/04/2020
Processo
01-0207/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/04/2020 - Recebido por SGP22
- 07/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 08/04/2020 - Recebido por SGP42
- 08/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 09/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/04/2020 - Recebido por PRESID
- 17/04/2020 - Encaminhado por PRESID
- 17/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/05/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/05/2020 - Recebido por FIN
- 13/07/2020 - Encaminhado por FIN
- 05/10/2020 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Recebido por SGP22
- 15/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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