Projeto de Lei nº 211/2000

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6. DA LEI 10.072/86, IN- CLUI PARÁGRAFO AO SEU ARTIGO 12, ACRESCENTA INCISOS AO SEU ARTIGO 13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF. INSTA LAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS)

Autor

Goulart

Data de apresentação

06/06/2000

Processo

01-0211/2000

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/06/2000 - Recebido por ATM
• 08/06/2000 - Encaminhado por ATM
• 08/06/2000 - Recebido por GV51
• 26/04/2001 - Encaminhado por GV51
• 26/04/2001 - Recebido por ATM
• 03/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 03/05/2001 - Recebido por CCJ
• 13/08/2001 - Encaminhado por CCJ
• 13/08/2001 - Recebido por URB
• 10/07/2002 - Encaminhado por URB
• 10/07/2002 - Recebido por LEG3
• 18/07/2002 - Encaminhado por LEG3
• 18/07/2002 - Recebido por URB
• 25/11/2003 - Encaminhado por URB
• 09/05/2008 - Recebido por ATM
• 25/08/2010 - Encaminhado por ATM
• 25/08/2010 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 399/2002 de 15/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/09/2002 atraves do(a) OF.ATL 546/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 622/2002

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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