Projeto de Lei nº 223/2019
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO (PPVEM) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
02/04/2019
Processo
01-0223/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/04/2019 - Recebido por SGP22
- 03/04/2019 - Encaminhado por SGP22
- 03/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/04/2019 - Recebido por CCJ
- 24/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 25/06/2019 - Recebido por ADM
- 29/10/2020 - Encaminhado por ADM
- 29/10/2020 - Recebido por EDUC
- 04/01/2021 - Encaminhado por EDUC
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 02/03/2021 - Recebido por SGP22
- 02/03/2021 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2021 - Recebido por EDUC
- 06/05/2021 - Encaminhado por EDUC
- 06/05/2021 - Recebido por FIN
Encaminhamento
- Oficio CMSP 561/2019 de 12/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/02/2020 atraves do(a) OF ATL 48/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 76/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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