Projeto de Lei nº 229/1995
Ementa
OBRIGA A FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE ORIENTAÇÃO AOS CONSUMIDORES NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COM- BUSTIVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
14/03/1995
Processo
01-0229/1995
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 14/03/1995 - Recebido por ATM
- 24/03/1995 - Encaminhado por ATM
- 24/03/1995 - Recebido por CCJ
- 18/05/1995 - Encaminhado por CCJ
- 18/05/1995 - Recebido por URB
- 19/05/1995 - Encaminhado por URB
- 23/05/1995 - Recebido por PRESID
- 23/05/1995 - Encaminhado por PRESID
- 29/05/1995 - Recebido por CCJ
- 05/07/1995 - Encaminhado por CCJ
- 05/07/1995 - Recebido por ATM
- 05/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 05/09/1995 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 05/09/1995 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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