Projeto de Lei nº 236/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Edir Sales, Adriana Ramalho e Noemi Nonato
Data de apresentação
11/04/2017
Processo
01-0236/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.447, de 9 de setembro de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/04/2017 - Recebido por SGP22
- 12/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 12/04/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 28/04/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 28/04/2017 - Recebido por CCJ
- 05/04/2018 - Encaminhado por CCJ
- 05/04/2018 - Recebido por ADM
- 10/04/2018 - Encaminhado por ADM
- 17/04/2018 - Recebido por SGP21
- 18/04/2018 - Encaminhado por SGP21
- 23/04/2018 - Recebido por SGP12
- 23/04/2018 - Encaminhado por SGP12
- 23/04/2018 - Recebido por SGP21
- 26/04/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/04/2018 - Recebido por SGP12
- 17/05/2018 - Encaminhado por SGP12
- 17/05/2018 - Recebido por CCJ
- 18/06/2018 - Encaminhado por CCJ
- 18/06/2018 - Recebido por SGP21
- 27/08/2020 - Encaminhado por SGP21
- 28/08/2020 - Recebido por SGP23
- 16/09/2020 - Encaminhado por SGP23
- 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 120, Legislatura 17 em 17/04/2018
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 829/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017795-2
- prazo de sanção: 11/09/2020
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 10/09/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0017795-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 694/2020
Encerramento
Processo encerrado em 09/09/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)