Projeto de Lei nº 25/2021
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE TABLETS COM SOFTWARE DE COMUNICAÇÃO FACILITADA AOS ALUNOS AUTISTAS E COM PARALISIA CEREBRAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TENHAM COMPROMETIMENTO DA FALA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Apoiadores
Gilberto Nascimento Jr, Faria de Sá, Rinaldi Digilio, Juliana Cardoso, Cris Monteiro, Elaine do Quilombo Periférico, Dr Sidney Cruz, Ely Teruel e José Olímpio
Data de apresentação
18/02/2021
Processo
01-0025/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/01/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por SGP42
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP42
- 19/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 23/02/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2021 - Recebido por PRESID
- 23/02/2021 - Encaminhado por PRESID
- 23/02/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/03/2021 - Recebido por CCJ
- 11/06/2021 - Encaminhado por CCJ
- 11/06/2021 - Recebido por ADM
- 20/09/2021 - Encaminhado por ADM
- 21/09/2021 - Recebido por EDUC
- 10/12/2021 - Encaminhado por EDUC
- 13/12/2021 - Recebido por SAUDE
- 13/12/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 13/12/2021 - Recebido por SGP12
- 05/02/2022 - Encaminhado por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
Documentos
Links relacionados
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