Projeto de Lei nº 256/2009
Ementa
INSTITUI A CRIAÇÃO DA ROTA CICLO-TURÍSTICA "MÁRCIA PRADO" NA REGIÃO ENTRE O GRAJAÚ E ILHA DO BORORÉ, PASSANDO PELA A.P.A, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL BORORÉ - COLÔNIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
23/04/2009
Processo
01-0256/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.094, de 4 de janeiro de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/04/2009 - Recebido por SGP2
- 29/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 29/04/2009 - Recebido por PESQUISA
- 12/05/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 13/05/2009 - Recebido por CCJ
- 24/08/2009 - Encaminhado por CCJ
- 25/08/2009 - Recebido por URB
- 04/11/2009 - Encaminhado por URB
- 04/11/2009 - Recebido por SGP21
- 04/11/2009 - Encaminhado por SGP21
- 04/11/2009 - Recebido por SGP12
- 06/11/2009 - Encaminhado por SGP12
- 06/11/2009 - Recebido por URB
- 12/11/2009 - Encaminhado por URB
- 12/11/2009 - Recebido por ECON
- 19/11/2009 - Encaminhado por ECON
- 19/11/2009 - Recebido por SGP12
- 23/11/2009 - Encaminhado por SGP12
- 23/11/2009 - Recebido por SGP21
- 16/12/2009 - Encaminhado por SGP21
- 16/12/2009 - Recebido por SGP23
- 05/01/2010 - Encaminhado por SGP23
- 05/02/2010 - Recebido por SGP22
- 05/02/2010 - Encaminhado por SGP22
- 08/02/2010 - Recebido por CCJ
- 16/03/2010 - Encaminhado por CCJ
- 16/03/2010 - Recebido por SGP21
- 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
- 21/02/2011 - Recebido por PESQUISA
- 10/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/03/2011 - Recebido por SGP21
- 12/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 12/03/2019 - Recebido por SGP23
- 29/03/2019 - Encaminhado por SGP23
- 29/03/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 03/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/04/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 15 em 03/12/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 4384/2009 de 08/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/01/2010 atraves do(a) Of. ATL 157/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 12/2010
- Oficio CMSP 309/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 29/03/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui a criação da rota ciclo-turística "Márcia Prado" na região entre o Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela A.P.A, Área de Proteção Ambiental Bororé - Colônia, no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a rota de ciclo-turismo "Márcia Prado", que propõe a criação de um roteiro turístico ciclo-viário entre o Bairro do Grajaú e Ilha do Bororé, passando pela região da A.P.A - Área de Proteção Ambiental Bororé - Colônia.
Art. 2º A rota ciclo-turística de que esta Lei consiste na criação de um roteiro de ciclo-turismo, através de ciclovia, ciclo-faixa, tráfego compartilhado e sinalização viária necessária, que permita o trânsito seguro de turistas com sua bicicleta, iniciando na Estação Grajaú na CPTM, seguindo pela Avenida Dona Belmira Marin, atravessando a primeira balsa, seguindo pela Estrada Velha do Bororé, Estrada de Itaquaquecetuca, atravessando a segunda balsa, e seguindo pela Estrada de Itaquaquecetuba até atingir o limite com o Município de São Bernardo do Campo.
Art 3º A rota de ciclo-turismo "Márcia Prado", deve ser inserida no calendário oficial de eventos turísticos, esportivos e de lazer do município e contribuir para promover e divulgar o desenvolvimento turístico, cultural, ecológico, econômico, social e sustentável da região.
Art. 4º A presente Lei será regulamentada do decreto do Executivo, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.