Projeto de Lei nº 259/2018
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
Autor
Data de apresentação
06/06/2018
Processo
01-0259/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/05/2018 - Recebido por SGP22
- 08/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/08/2018 - Recebido por CCJ
- 22/04/2019 - Encaminhado por CCJ
- 22/04/2019 - Recebido por URB
- 14/11/2019 - Encaminhado por URB
- 14/11/2019 - Recebido por FIN
- 07/08/2020 - Encaminhado por FIN
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
- 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 13/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 12/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/02/2021 - Recebido por SGP22
- 18/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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