Projeto de Lei nº 267/2020
Ementa
CRIA BENEFÍCIO EMERGENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENQUANTO DURAREM AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA OCASIONADA PELA COVID-19, EMERGÊNCIA DE SAÚDE DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, E O DECRETO MUNICIPAL Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
23/04/2020
Processo
01-0267/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/04/2020 - Recebido por SGP22
- 24/04/2020 - Encaminhado por SGP22
- 24/04/2020 - Recebido por SGP42
- 24/04/2020 - Encaminhado por SGP42
- 29/04/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Recebido por PRESID
- 10/06/2020 - Encaminhado por PRESID
- 10/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 10/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 12/06/2020 - Recebido por CCJ
- 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 14/04/2021 - Recebido por SGP22
- 14/04/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/04/2021 - Recebido por CCJ
- 15/10/2021 - Encaminhado por CCJ
- 19/11/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 15/10/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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