Projeto de Lei nº 27/2019
Ementa
ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL AO ALUNO DA EDUCAÇÃO BÁSICA INTERNADO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM REGIME HOSPITALAR OU DOMICILIAR POR TEMPO PROLONGADO
Autor
Data de apresentação
14/03/2019
Processo
01-0027/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/01/2019 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Recebido por CCJ
- 27/05/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/05/2021 - Recebido por TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Links relacionados
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