Projeto de Lei nº 295/2018
Ementa
IMPÕE A TODOS OS RESTAURANTES , LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/06/2018
Processo
01-0295/2018
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/06/2018 - Recebido por SGP22
- 21/06/2018 - Encaminhado por SGP22
- 21/06/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/08/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/08/2018 - Recebido por CCJ
- 01/11/2018 - Encaminhado por CCJ
- 01/11/2018 - Recebido por ECON
- 18/12/2018 - Encaminhado por ECON
- 27/12/2018 - Recebido por SGP21
- 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
- 27/12/2018 - Recebido por SGP12
- 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/01/2019 - Recebido por ECON
- 28/02/2019 - Encaminhado por ECON
- 28/02/2019 - Recebido por SGP21
- 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
- 07/03/2019 - Recebido por SGP12
- 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
- 08/03/2019 - Recebido por SGP21
- 25/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2019 - Recebido por SGP23
- 20/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 20/05/2019 - Recebido por SGP22
- 21/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 21/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/05/2019 - Recebido por SGP12
- 31/07/2019 - Encaminhado por SGP12
- 06/03/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 694/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 15/05/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 18/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 209/2019
Documentos
Links relacionados
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