Projeto de Lei nº 315/2020

Ementa

DIANTE DO GRANDE PREJUÍZO ECONÔMICO EXISTENTE PELO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUE TANGE A COVID-19 (CORONAVÍRUS), ESTABELECE A FLEXIBILIDADE PARA A ABERTURA DO COMÉRCIO DE FORMA PARCIAL, EVITANDO AGLOMERAÇÕES E RESPEITADO AS NORMAS DE SEGURANÇA DE HIGIENE SANITÁRIA

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

13/05/2020

Processo

01-0315/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/05/2020 - Recebido por SGP22
• 14/05/2020 - Encaminhado por SGP22
• 14/05/2020 - Recebido por SGP42
• 14/05/2020 - Encaminhado por SGP42
• 15/05/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/06/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/06/2020 - Recebido por CCJ
• 27/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 28/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 27/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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