Projeto de Lei nº 324/2019
Ementa
ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA
Autor
Bruno Covas
Data de apresentação
28/05/2019
Processo
01-0324/2019
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/05/2019 - Recebido por SGP22
- 29/05/2019 - Encaminhado por SGP22
- 30/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/06/2019 - Recebido por CCJ
- 12/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 05/07/2019 - Recebido por SGP21
- 05/07/2019 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2019 - Recebido por SGP12
- 05/07/2019 - Encaminhado por SGP12
- 05/07/2019 - Recebido por CCJ
- 05/07/2019 - Encaminhado por CCJ
- 15/07/2019 - Recebido por URB
- 19/08/2019 - Encaminhado por URB
- 19/08/2019 - Recebido por SGP21
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 23/08/2019 - Recebido por SGP12
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 23/08/2019 - Recebido por CCJ
- 28/08/2019 - Encaminhado por CCJ
- 29/08/2019 - Recebido por SGP22
- 29/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 29/08/2019 - Recebido por SGP21
- 29/08/2019 - Encaminhado por SGP21
- 29/08/2019 - Recebido por SGP12
- 29/08/2019 - Encaminhado por SGP12
- 29/08/2019 - Recebido por CCJ
- 05/09/2019 - Encaminhado por CCJ
- 05/09/2019 - Recebido por SGP21
- 10/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 10/09/2019 - Recebido por SGP23
- 26/09/2019 - Encaminhado por SGP23
- 26/09/2019 - Recebido por SGP22
- 01/10/2019 - Encaminhado por SGP22
- 03/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 03/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 03/10/2019 - Recebido por SGP12
- 29/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 29/10/2019 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 17 em 21/08/2019
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 17 em 28/08/2019
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 200, Legislatura 17 em 05/09/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1522/2019 de 05/09/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/09/2019 atraves do(a) Ofício ATL Nº 50/2019/PREF, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 612/2019
Encerramento
Processo encerrado em 25/09/2019 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Emenda ao projeto
- Razões de veto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)