Projeto de Lei nº 343/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRÉSCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARÁGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL (REF PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COMPUTAÇÃO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO)

Autor

Antonio Donato

Data de apresentação

05/08/2015

Processo

01-0343/2015

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 01/07/2015 - Recebido por SGP22
• 06/08/2015 - Encaminhado por SGP22
• 06/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 01/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 01/09/2015 - Recebido por CCJ
• 19/10/2015 - Encaminhado por CCJ
• 19/10/2015 - Recebido por SGP21
• 20/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 21/10/2015 - Recebido por SGP12
• 21/10/2015 - Encaminhado por SGP12
• 21/10/2015 - Recebido por SGP21
• 24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
• 28/03/2016 - Recebido por SGP12
• 28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
• 28/03/2016 - Recebido por SGP21
• 26/10/2016 - Encaminhado por SGP21
• 26/10/2016 - Recebido por SGP23
• 21/11/2016 - Encaminhado por SGP23
• 21/11/2016 - Recebido por SGP22
• 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
• 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/11/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/12/2016 - Recebido por SGP12
• 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
• 10/02/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2356/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 233/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 343/15 de autoria do ver. antonio donato que visa introduzir modificações pontuais nas leis 14.660/2007; 14.938/2009 e nos artigos 59 e 89 da lei 8.989/ 1979 (estatuto servidores municiapais), atraves do Documento Recebido nro. 865/2016

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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