Projeto de Lei nº 356/2017

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E O SISTEMA MUNICIPAL PARA AO CONTROLE DO DESPERDÍCIO DE ÁGUA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.018, DE 28 DE JUNHO DE 2005, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.174, DE 22 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Caio Miranda Carneiro

Apoiadores

Rodrigo Goulart e Milton Leite

Data de apresentação

30/05/2017

Processo

01-0356/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/05/2017 - Recebido por SGP22
• 31/05/2017 - Encaminhado por SGP22
• 31/05/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 09/06/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 12/06/2017 - Recebido por CCJ
• 22/08/2017 - Encaminhado por CCJ
• 23/08/2017 - Recebido por URB
• 12/09/2017 - Encaminhado por URB
• 12/09/2017 - Recebido por SGP21
• 18/09/2017 - Encaminhado por SGP21
• 26/09/2017 - Recebido por SGP12
• 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
• 26/09/2017 - Recebido por ADM
• 14/11/2017 - Encaminhado por ADM
• 14/11/2017 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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