Projeto de Lei nº 365/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA VICENTE EDUARDO SCRIVANI, VILA AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO SITUADO NA ALTURA DO Nº 147 DA RUA CONFITEOR (CEP 04614-040), NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO PEREIRA E DEMÓSTENES (ALTURA DO NÚMERO 1516), SUBPREFEITURA DE SANTO AMARO)
Autor
Data de apresentação
22/05/2007
Processo
01-0365/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.593, de 19 de novembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/05/2007 - Recebido por SGP22
- 13/06/2007 - Encaminhado por SGP22
- 13/06/2007 - Recebido por CCJ
- 11/10/2007 - Encaminhado por CCJ
- 11/10/2007 - Recebido por URB
- 24/10/2007 - Encaminhado por URB
- 25/10/2007 - Recebido por SGP23
- 21/11/2007 - Encaminhado por SGP23
- 23/11/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 24/10/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 346/2007 de 16/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/09/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 520/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2710/2007
- Oficio CMSP 5577/2007 de 07/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/11/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
""DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARA PRAÇA VICENTE EDUARDO SCRIVANI, VILA AEROPORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º- O logradouro público inominado situado na altura do número 147 da rua Confiteor (CEP 04614-040), na confluência entre as ruas Cristóvão Pereira e Demóstenes (altura do número 1516), Vila Aeroporto, Subprefeitura de Santo Amaro, passa a denominar-se Praça Vicente Eduardo Scrivani.
Art. 2º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, de maio de 2007 Às Comissões competentes".