Projeto de Lei nº 379/2009
Ementa
DENOMINA "RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI" A ATUAL ESTRADA DE SERVIDÃO, SITUADA NO DISTRITO DE PARELHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LOCALIZADA DO COMEÇO DA RUA JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE, BAIRRO DE VILA MARCELO)
Autor
Data de apresentação
03/06/2009
Processo
01-0379/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/06/2009 - Recebido por SGP22
- 05/06/2009 - Encaminhado por SGP22
- 08/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 17/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/08/2009 - Recebido por CCJ
- 29/06/2010 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2010 - Recebido por SGP21
- 03/09/2010 - Encaminhado por SGP21
- 03/09/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 490/2009 de 21/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 656/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3569/2009
Encerramento
Processo encerrado em 03/09/2010 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina "Rua Maria do Carmo dos Santos Conti" a atual Estrada de Servidão, situada no Distrito de Parelheiros, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica denominada "Rua Maria do Carmo dos Santos Conti" a atual Estrada de Servidão, Codlog nº 360244, que começa na Rua Joaquim Pedro de Andrade, bairro Vila Marcelo, Distrito de Parelheiros.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 02 de junho de 2009. Às Comissões competentes".