Projeto de Lei nº 408/2010
Ementa
DENOMINA PRAÇA MARIA GODOY CABRAL O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS JOCELYN SANTOS, RAUL VALENÇA E JOSÉ BALANGIO, DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA
Autor
Data de apresentação
31/08/2010
Processo
01-0408/2010
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.439, de 6 de setembro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/08/2010 - Recebido por SGP22
- 02/09/2010 - Encaminhado por SGP22
- 02/09/2010 - Recebido por PESQUISA
- 08/09/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/09/2010 - Recebido por CCJ
- 29/04/2011 - Encaminhado por CCJ
- 03/05/2011 - Recebido por URB
- 17/05/2011 - Encaminhado por URB
- 17/05/2011 - Recebido por EDUC
- 02/06/2011 - Encaminhado por EDUC
- 02/06/2011 - Recebido por FIN
- 12/07/2011 - Encaminhado por FIN
- 12/07/2011 - Recebido por SGP23
- 12/07/2011 - Encaminhado por SGP23
- 10/08/2011 - Recebido por SGP2
- 10/08/2011 - Encaminhado por SGP2
- 11/08/2011 - Recebido por SGP23
- 08/09/2011 - Encaminhado por SGP23
- 08/09/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 05/07/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 436/2010 de 29/09/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/11/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 580/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4176/2010
- Oficio CMSP 2843/2011 de 10/08/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 06/09/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Maria Godoy Cabral o espaço livre delimitado pelas ruas Jocelyn Santos, Raul Valença e José Balangio, Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Praça Maria Godoy Cabral, o espaço livre delimitado pelas ruas Jocelyn Santos, Raul Valença e José Balangio, Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 25 de agosto de 2010. Às Comissões competentes.