Radar Municipal

Projeto de Lei nº 41/2012

Ementa

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO GERONTÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

09/02/2012

Processo

01-0041/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.642, de 11 de outubro de 2012

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 11/10/2012 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DO GERONTÓLOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL APROVA:

Art. 1º Fica acrescido um inciso ao artigo 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, de modo a incluir no calendário oficial do município de São Paulo, o Dia do Gerontólogo, a ser comemorado anualmente, no dia 24 de março.

Art. 2º - As despesas com execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta dias), contados de sua publicação.

Art. 4º -. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de fevereiro de 2012 Às Comissões competentes."

"Justificativa

A Gerontologia é.a ciência que estuda o envelhecimento humano em seus aspectos biopsicossociais. O primeiro curso de graduação para a formação de Bacharel em Gerontologia foi criado na Universidade de São Paulo - Campus Leste na Escola de Artes, Ciências e. Humanidades em 2005, atualmente outras universidades passaram a oferecer a graduação. Hoje, na cidade de São Paulo, existem 300 profissionais formados e 480 graduandos nas universidades de São Paulo e outras.

A Associação Brasileira de Gerontologia é a entidade representativa da categoria profissional e foi fundada em 2009. A escolha da data 24 de março como Dia do Gerontólogo foi feita por uma votação em Assembléia que elegeu este dia para homenagear a formatura da 1ª turma de bacharéis em Gerontologia do Brasil.

A inclusão dessa data no calendário oficial da cidade de São Paulo é importante, pois trata-se de uma forma de promover essa nova profissão que visa fazer frente às demandas da longevidade da população brasileira, além de reforçar em sua existência uma ação afirmativa para a população idosa. Por todos esses motivos, contamos com o apoio entusiasmado dos Nobres Colegas para sua aprovação.