Projeto de Lei nº 451/2018

Ementa

CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA "GELADEIRA CIDADÃ". AUTORIZANDO O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS JURÍDICAS QUE ADERIREM AO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Quito Formiga

Data de apresentação

28/08/2018

Processo

01-0451/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/08/2018 - Recebido por SGP22
• 28/08/2018 - Encaminhado por SGP22
• 29/08/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/09/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/09/2018 - Recebido por CCJ
• 08/04/2019 - Encaminhado por CCJ
• 09/04/2019 - Recebido por SGP2
• 10/05/2019 - Encaminhado por SGP2
• 10/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/05/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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