Projeto de Lei nº 470/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE FRISAGEM EM PNEUS EM OFICINAS MECÂNICAS, ESTABELECIMENTOS DE VENDA DE AUTOPEÇAS, BORRACHARIAS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/08/2013
Processo
01-0470/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/06/2013 - Recebido por SGP22
- 05/08/2013 - Encaminhado por SGP22
- 05/08/2013 - Recebido por PESQUISA
- 22/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/08/2013 - Recebido por CCJ
- 23/09/2013 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/2013 - Recebido por ECON
- 11/06/2014 - Encaminhado por ECON
- 13/06/2014 - Recebido por FIN
- 09/04/2015 - Encaminhado por FIN
- 10/04/2015 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 15/03/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/03/2017 - Recebido por SGP22
- 20/03/2017 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 370/2014 de 18/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/12/2014 atraves do(a) OF ATL 525/14-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em at. pedido subsídios, encaminha por cópia pronunciamentos das sec.mun. coordenação das subprefeituras e de transportes acerca pl 470/13 que dispõe sobre proibição prática de frisa gem e pneus em oficinas mecânicas, borracharias em sp, atraves do Documento Recebido nro. 945/2014
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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