Projeto de Lei nº 483/2011
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA FIXAR A SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO COMO A SEMANA DO ESPORTE RADICAL DA ZONA SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/10/2011
Processo
01-0483/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.559, de 27 de setembro de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/10/2011 - Recebido por SGP22
- 07/10/2011 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2011 - Recebido por PESQUISA
- 18/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/10/2011 - Recebido por CCJ
- 29/11/2011 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2011 - Recebido por EDUC
- 22/03/2012 - Encaminhado por EDUC
- 22/03/2012 - Recebido por FIN
- 09/04/2012 - Encaminhado por FIN
- 09/04/2012 - Recebido por SGP23
- 09/04/2012 - Encaminhado por SGP23
- 09/04/2012 - Recebido por SGP2
- 20/04/2012 - Encaminhado por SGP2
- 20/04/2012 - Recebido por SGP23
- 20/04/2012 - Encaminhado por SGP23
- 23/05/2012 - Recebido por SGP22
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP22
- 24/05/2012 - Recebido por SGP21
- 12/09/2012 - Encaminhado por SGP21
- 13/09/2012 - Recebido por SGP12
- 13/09/2012 - Encaminhado por SGP12
- 13/09/2012 - Recebido por FIN
- 13/11/2012 - Encaminhado por FIN
- 14/11/2012 - Recebido por SGP21
- 17/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 25/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/02/2013 - Recebido por SGP22
- 27/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 27/02/2013 - Recebido por SGP21
- 06/09/2016 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2016 - Recebido por SGP23
- 28/09/2016 - Encaminhado por SGP23
- 28/09/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 365, Legislatura 16 em 21/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2144/2016 de 25/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/09/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para fixar a segunda semana de agosto como a Semana do Esporte Radical da Zona Sul, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica acrescido uma alínea ao inc. CLI do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"Semana do Esporte Radical da Zona Sul, a ser comemorado anualmente na segunda semana de Agosto, nos Centros Educacionais Unificados e logradouros públicos localizados na região de Campo Limpo e Capão Redondo, que comportem as modalidades desportivas de Skate, bicicleta, patins, basquete de rua, e outras afins;"
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.