Projeto de Lei nº 5/2012
Ementa
DENOMINA CEU FORMOSA - "PROFESSOR EDEN SILVERIO DE OLIVEIRA" - O ESPAÇO INOMINADO, LOCALIZADO À RUA MANOEL FERREIRA PIRES Nº 156 - CAPÃO DO IBIRA - BAIRRO/DISTRITO DE VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO, D.R.E. DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
07/02/2012
Processo
01-0005/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.732, de 30 de abril de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/12/2011 - Recebido por SGP22
- 09/02/2012 - Encaminhado por SGP22
- 09/02/2012 - Recebido por PESQUISA
- 02/03/2012 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/03/2012 - Recebido por CCJ
- 05/06/2012 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2012 - Recebido por EDUC
- 06/06/2012 - Encaminhado por EDUC
- 06/06/2012 - Recebido por SGP21
- 16/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2013 - Recebido por SGP23
- 02/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 02/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 07/05/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/05/2013 - Recebido por DOCUMENTA
- 08/05/2013 - Encaminhado por DOCUMENTA
- 08/05/2013 - Recebido por SGP12
- 06/06/2013 - Encaminhado por SGP12
- 06/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 15 em 20/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 50/2012 de 14/03/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informaçoes sobre o pl 05/2012 de autoria do vereador toninho paiva, conforme especifica
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 04/05/2012 atraves do(a) OFÍCIO ATL 188/12-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia da manifestação da secretaria municipal de educação a respeito do projeto de lei nº 05/2012, atraves do Documento Recebido nro. 212/2012
- Oficio CMSP 627/2013 de 05/04/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 30/04/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina CEU Formosa - "Professor Eden Silverio de Oliveira"- o espaço inominado, localizado à Rua Manoel Ferreira Pires nº 156 - Capão do Ibira - Bairro/Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, D.R.E. de Itaquera, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado CEU Formosa - "Professor Eden Silverio de Oliveira"- o espaço inominado, localizado à Rua Manoel Ferreira Pires nº 156, Capão do Ibira, Bairro/Distrito de Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, DRE. de Itaquera.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões. Às Comissões competentes."
"JUSTIFICATIVA
Visa o presente Projeto de Lei, denominar CEU Formosa - Professor Eden Silverio de Oliveira, o espaço já qualificado nesta propositura, a fim de homenagear o saudoso Educador, que embasou o seu profissionalismo no equilíbrio social, respeito à vida, valorizando e transformando o conhecimento, num salto quantitativo em beneficio desta Nação.
A história deste professor abnegado, idealista, foi pautada na defesa dos princípios democráticos, dignidade da pessoa humana, amor à liberdade com responsabilidade, preservando os valores espirituais e éticos, condutas que o transformaram em modelo de educador, o que nos mostra sua biografia anexada a este projeto de Lei.
Sendo assim, por sua constante dedicação na busca do progresso educacional e engrandecimento da cultura, justa é a homenagem proposta, a este incansável batalhador, que veio a falecer em 12 de março de 2010, deixando boas lembranças, grandes exemplos de amizade, companheirismo, trabalho....repletos de saudade.
Portanto, conto com o apoio dos Nobres Pares, a fim de concretizar este encaminhamento, mediante a aprovação deste Projeto de Lei.