Projeto de Lei nº 511/2012
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO À REALIZAÇÃO DO "TESTE DA LINGUINHA" DOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/12/2012
Processo
01-0511/2012
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/12/2012 - Recebido por SGP22
- 12/12/2012 - Encaminhado por SGP22
- 12/12/2012 - Recebido por PESQUISA
- 09/01/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/01/2013 - Recebido por SGP22
- 14/01/2013 - Encaminhado por SGP22
- 14/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 26/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/03/2013 - Recebido por SGP22
- 10/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2013 - Recebido por PESQUISA
- 03/05/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/05/2013 - Recebido por CCJ
- 28/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 28/05/2013 - Recebido por ADM
- 26/02/2014 - Encaminhado por ADM
- 11/03/2014 - Recebido por ECON
- 22/08/2014 - Encaminhado por ECON
- 22/08/2014 - Recebido por SAUDE
- 23/09/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 23/09/2014 - Recebido por FIN
- 19/03/2015 - Encaminhado por FIN
- 19/03/2015 - Recebido por SGP21
- 23/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 31/03/2015 - Recebido por SGP12
- 31/03/2015 - Encaminhado por SGP12
- 31/03/2015 - Recebido por SGP21
- 24/10/2016 - Encaminhado por SGP21
- 25/10/2016 - Recebido por SGP23
- 18/11/2016 - Encaminhado por SGP23
- 18/11/2016 - Recebido por SGP22
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP22
- 24/11/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/12/2016 - Recebido por SGP12
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 10/02/2017 - Recebido por SGP21
- 07/10/2019 - Encaminhado por SGP21
- 08/10/2019 - Recebido por SGP23
- 08/10/2019 - Encaminhado por SGP23
- 09/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 10/10/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/10/2019 - Recebido por SGP12
- 10/10/2019 - Encaminhado por SGP12
- 10/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2361/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 18/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 222/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 511/12, de autoria do vereador dalton silvano, que dispõe sobre a realização de teste da linguinha em todos os recém-nascidos na cidade de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 857/2016
- Oficio CMSP 1731/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/10/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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