Projeto de Lei nº 513/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPONIBILIZAR CASTRAÇÃO GRATUITA PARA TODOS OS CÃES E GATOS EM ESTADO DE ABANDONO, SOB OS CUIDADOS DE TUTORES DE BAIXA RENDA E ENTIDADES QUE ZELAM PELO BEM ESTAR ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Zé Turin

Data de apresentação

10/10/2018

Processo

01-0513/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 14/09/2018 - Recebido por SGP22
• 15/10/2018 - Encaminhado por SGP22
• 15/10/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 23/11/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 23/11/2018 - Recebido por CCJ
• 09/08/2019 - Encaminhado por CCJ
• 13/08/2019 - Recebido por URB
• 07/11/2019 - Encaminhado por URB
• 08/11/2019 - Recebido por ECON
• 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
• 11/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 08/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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