Projeto de Lei nº 531/2010

Ementa

INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Sandra Tadeu

Data de apresentação

15/12/2010

Processo

01-0531/2010

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/11/2010 - Recebido por SGP2
• 03/01/2011 - Encaminhado por SGP2
• 03/01/2011 - Recebido por PESQUISA
• 11/01/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/01/2011 - Recebido por CCJ
• 04/08/2011 - Encaminhado por CCJ
• 05/08/2011 - Recebido por EDUC
• 06/10/2011 - Encaminhado por EDUC
• 06/10/2011 - Recebido por SAUDE
• 17/08/2012 - Encaminhado por SAUDE
• 20/08/2012 - Recebido por FIN
• 13/11/2012 - Encaminhado por FIN
• 14/11/2012 - Recebido por SGP23
• 27/11/2012 - Encaminhado por SGP23
• 02/01/2013 - Recebido por SGP21
• 02/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/02/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 27/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 27/02/2013 - Recebido por SGP22
• 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
• 28/02/2013 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 25/04/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/04/2018 - Recebido por SGP22
• 26/04/2018 - Encaminhado por SGP22
• 26/04/2018 - Recebido por SGP21
• 05/02/2020 - Encaminhado por SGP21
• 05/02/2020 - Recebido por SGP23
• 06/02/2020 - Encaminhado por SGP23
• 06/02/2020 - Recebido por SGP22
• 06/02/2020 - Encaminhado por SGP22
• 06/02/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/02/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 11/02/2020 - Recebido por EDUC
• 20/07/2020 - Encaminhado por EDUC
• 11/08/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 11, Legislatura 17 em 12/12/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 17 em 17/12/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2179/2019 de 18/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 27/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 06/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 58/2020

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui a Semana de Luta Contra as Hepatites no Âmbito do Município de São Paulo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art.1º. Fica instituída a Semana De Luta Contra as Hepatites, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio de cada ano.

Art.2º. Durante a semana instituída o Poder Executivo envidará esforços no sentido de promover palestras e campanhas educativas de conscientização e orientação sobre as formas de contágio das Hepatites.

Art.3º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.

Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões em, Às Comissões competentes.