Projeto de Lei nº 547/2012
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DO IMÓVEL MUNICIPAL SITUADO NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.578 (EDIFÍCIO TRIANON) AO MUSEU DE ARTE DE SÃO PAULO ASSIS CHATEAUBRIAND - MASP, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
18/12/2012
Processo
01-0547/2012
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.685, de 21 de março de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 18/12/2012 - Recebido por SGP22
- 06/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 06/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 07/02/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/03/2013 - Recebido por CCJ
- 16/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2013 - Recebido por SGP21
- 16/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 16/04/2013 - Recebido por SGP23
- 16/04/2013 - Encaminhado por SGP23
- 16/04/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 16 em 06/03/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 4, Legislatura 16 em 12/03/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 306/2013 de 12/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/03/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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