Projeto de Lei nº 562/1996
Ementa
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DOS LARES SUBSTITUTOS PARA CRIANÇAS ABANDONADAS FOSTER HOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
11/06/1996
Processo
01-0562/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.545, de 31 de março de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/06/1996 - Recebido por ATM
- 14/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 17/06/1996 - Recebido por CCJ
- 15/08/1996 - Encaminhado por CCJ
- 15/08/1996 - Recebido por ATM
- 16/01/1997 - Encaminhado por ATM
- 24/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 24/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/02/1997 - Recebido por ATM
- 18/06/1999 - Encaminhado por ATM
- 02/07/1999 - Recebido por EDUC
- 13/09/1999 - Encaminhado por EDUC
- 13/09/1999 - Recebido por SAUDE
- 19/10/1999 - Encaminhado por SAUDE
- 19/10/1999 - Recebido por FIN
- 01/02/2000 - Encaminhado por FIN
- 01/02/2000 - Recebido por LEG3
- 24/02/2000 - Encaminhado por LEG3
- 07/07/2000 - Recebido por FIN
- 27/07/2000 - Encaminhado por FIN
- 27/07/2000 - Recebido por ATM
- 20/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 20/02/2003 - Recebido por CCJ
- 25/02/2003 - Encaminhado por CCJ
- 25/02/2003 - Recebido por ATM
- 11/03/2003 - Encaminhado por ATM
- 11/03/2003 - Recebido por LEG3
- 01/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 01/04/2003 - Recebido por ATM
- 09/04/2003 - Encaminhado por ATM
- 11/04/2003 - Recebido por EDUC
- 22/09/2003 - Encaminhado por EDUC
- 22/09/2003 - Recebido por ATM
- 23/06/2005 - Encaminhado por ATM
- 23/06/2005 - Recebido por SGP2
- 23/06/2005 - Encaminhado por SGP2
- 23/06/2005 - Recebido por SGP23
- 06/07/2005 - Encaminhado por SGP23
- 31/08/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
- 27/06/2007 - Recebido por SGP
- 02/07/2007 - Encaminhado por SGP
- 03/07/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 223, Legislatura 13 em 27/12/2002
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 242, Legislatura 13 em 25/02/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3/2000 de 03/02/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 5/2000 de 03/02/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PROMOTORIA DA INFANCIA E JUVENTUDE - PRJUSTINF
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/04/2000 atraves do(a) OF. ATL 34/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 71/2000
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 29/06/2000 atraves do(a) OF. ATL 055/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações relativas a projetos de lei, atraves do Documento Recebido nro. 134/2000
- Oficio CMSP 71/2003 de 06/03/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 01/04/2003 atraves do(a) of atl 129/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 562/96, do ver arselino tatto - publ. no dom de 02.04.03,p.3,c.3 - retif. em 04.04.03, p.0l,c.4, atraves do Documento Recebido nro. 140/2003
- Oficio CMSP 2704/2005 de 29/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/06/2005 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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