Projeto de Lei nº 562/2002
Ementa
"DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA VILA ALMEIDA, DISTRITO DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA GERALDO TRAVASSOS.)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
08/10/2002
Processo
01-0562/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.234, de 12 de novembro de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/10/2002 - Recebido por ATM
- 10/10/2002 - Encaminhado por ATM
- 15/10/2002 - Recebido por CCJ
- 30/10/2002 - Encaminhado por CCJ
- 30/10/2002 - Recebido por LEG3
- 08/11/2002 - Encaminhado por LEG3
- 08/11/2002 - Recebido por CCJ
- 30/12/2002 - Encaminhado por CCJ
- 30/12/2002 - Recebido por LEG3
- 21/01/2003 - Encaminhado por LEG3
- 21/01/2003 - Recebido por CCJ
- 14/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2003 - Recebido por LEG3
- 28/04/2003 - Encaminhado por LEG3
- 29/04/2003 - Recebido por CCJ
- 18/08/2003 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/2003 - Recebido por LEG3
- 28/08/2003 - Encaminhado por LEG3
- 29/08/2003 - Recebido por CCJ
- 05/12/2003 - Encaminhado por CCJ
- 05/12/2003 - Recebido por URB
- 09/09/2004 - Encaminhado por URB
- 10/09/2004 - Recebido por EDUC
- 22/11/2004 - Encaminhado por EDUC
- 24/11/2004 - Recebido por FIN
- 05/01/2005 - Encaminhado por FIN
- 10/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 12/12/2018 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/12/2018 - Recebido por SGP22
- 12/12/2018 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2018 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/12/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 17/12/2018 - Recebido por FIN
- 03/10/2019 - Encaminhado por FIN
- 13/11/2019 - Recebido por SGP21
- 13/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 13/11/2019 - Recebido por SGP23
- 13/11/2019 - Encaminhado por SGP23
- 13/11/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 634/2002 de 31/10/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 2/2003 de 08/01/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 201/2003 de 16/04/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/06/2003 atraves do(a) of-atl 051/03-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 306/2003
- Oficio CMSP 477/2003 de 19/08/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 06/11/2003 atraves do(a) OF- ATL. 677/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 659/2003
- Oficio CMSP 228/2019 de 08/05/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/07/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 189/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 373/2019
- Oficio CMSP 1893/2019 de 15/10/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/11/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina logradouro público inominado, localizado na Vila Almeida, Distrito de Santo Amaro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominada "Praça Geraldo Travassos" o logradouro público inominado, localizado ao final da rua Engenheiro Antônio Faggion, na Vila Almeida, Distrito de Santo Amaro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.