Projeto de Lei nº 566/2016

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO EM FORNECER, DE FORMA GRATUITA AS URNAS PARA ACONDICIONAMENTO DE RESTOS MORTAIS (CINZAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Young

Data de apresentação

06/12/2016

Processo

01-0566/2016

Situação

tramitando

Tramitação

• 30/11/2016 - Recebido por SGP22
• 07/12/2016 - Encaminhado por SGP22
• 08/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 16/01/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 16/01/2017 - Recebido por SGP22
• 16/01/2017 - Encaminhado por SGP22
• 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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