Projeto de Lei nº 581/2020

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE CONTRIBUINTES - PIC-SP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Adilson Amadeu

Apoiadores

Eduardo Tuma e Rinaldi Digilio

Data de apresentação

08/09/2020

Processo

01-0581/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/09/2020 - Recebido por SGP22
• 10/09/2020 - Encaminhado por SGP22
• 10/09/2020 - Recebido por SGP42
• 10/09/2020 - Encaminhado por SGP42
• 10/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 17/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 17/09/2020 - Recebido por PRESID
• 17/09/2020 - Encaminhado por PRESID
• 17/09/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 22/09/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 22/09/2020 - Recebido por CCJ
• 06/10/2020 - Encaminhado por CCJ
• 06/10/2020 - Recebido por ADM
• 07/10/2020 - Encaminhado por ADM
• 23/10/2020 - Recebido por SGP12
• 24/10/2020 - Encaminhado por SGP12
• 09/11/2020 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 17 em 07/10/2020

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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